Programa de Integridade

A Peck Produções vem implementando seu recente Programa de Integridade, cujo objetivo é coibir condutas inapropriadas da diretoria, sócios, colaboradores e parceiros. É composto por um conjunto de políticas, normas e procedimentos voltados para a Prevenção do Risco de Corrupção, Monitoramento e Detecção de Condutas Inapropriadas e Resposta da Alta Administração em relação aos atos lesivos previstos na Lei nº 12.846/2013 , ao bom senso pautado na empatia e à conduta Ética.

Prevenção do Risco de Corrupção:

Elaboração e comunicação de nossos códigos e diretrizes de forma clara e objetiva, além de permanente treinamento, workshops e palestras para todos os sócios, colaboradores e parceiros.


Monitoramento e Detecção de Condutas Inapropriadas:

Atenção aos possíveis riscos relacionados a anticorrupção e a rápida identificação de condutas contrárias ao nosso Código de Ética e Conduta por meio de teste de aderência, de indicadores, de auditorias internas e externas e da gestão dos canais de denúncias.


Resposta da Alta Administração:

Diligência nas denúncias recebidas, nos apontamentos realizados pela auditoria interna, externa, agentes de controles internos e de compliance e pelos órgãos reguladores e fiscalizadores. Aplicação das medidas disciplinares, melhoria contínua do Programa de Integridade.

DIRETRIZES ANTICORRUPÇÃO

A Peck Produções adota uma política de tolerância zero contra qualquer ato de natureza corrupta e compromete-se a agir com profissionalismo, correção e integridade em qualquer atividade e relação comercial, em qualquer parte do mundo em que atue. 

Estamos em conformidade com:

  •  as “Leis Anticorrupção”;
  • Diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)
  • as Regras de combate à corrupção, adotadas pela ICC; 
  • a norma internacional ISO 37001:2016 sobre sistemas de gestão anticorrupção e buscando a certificação da mesma.

A Peck Produções proíbe qualquer forma de Corrupção. Especificamente, é proibido:

Prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público ou à terceira pessoa a ele relacionada, ou Entidade Privada;

Aceitação de um pedido, de uma solicitação ou autorização dada a alguém para aceitar um pedido ou a solicitação, direta ou indiretamente, de uma vantagem indevida, por qualquer pessoa com o objetivo de: 

  1.  induzir um Funcionário Público ou uma Entidade Privada ou outro indivíduo a realizar de forma ilegítima uma função pública ou qualquer outra atividade relacionada a um negócio, ou mesmo remunerar tais indivíduos pelo desenvolvimento destas atividades; 
  2.  influenciar qualquer ato oficial (ou omissão) de um Funcionário Público ou qualquer decisão que viole uma obrigação legal; 
  3. influenciar ou remunerar um Funcionário Público, um indivíduo ou uma Entidade Privada por um ato inerente ao próprio cargo; 
  4. obter, conseguir ou manter um interesse, ou mesmo uma vantagem ilegítima em relação a uma atividade comercial. A conduta proibida inclui a oferta para, ou o recebimento de, um Dirigente da Empresa ou de qualquer outra pessoa agindo em nome da produtora (corrupção indireta) de uma vantagem econômica ou de outro benefício relacionado à atividade empresarial.

No tocante a licitações e contratos:

  1. Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo de procedimento licitatório público;
  2. Impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório público;
  3. Afastar ou procurar afastar licitante, por meio de fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo;
  4. Fraudar licitação pública ou contrato dela decorrente;
  5. Criar, de modo fraudulento ou irregular, pessoa jurídica para participar de licitação pública ou celebrar contrato administrativo;
  6. Obter vantagem ou benefício indevido de modo fraudulento, de modificações ou prorrogações de contratos celebrados com a administração pública, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação pública ou nos respectivos instrumentos contratuais; ou
  7. Manipular ou fraudar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados com a administração pública.
  8. Dificultar atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos, ou intervir em sua atuação, inclusive no âmbito das agências reguladoras e dos órgãos de fiscalização do sistema financeiro nacional.

CANAL DE DENÚNCIA

O Canal de Denúncia é sigiloso e mantido por uma empresa independente da Peck Produções, que assegura o anonimato do denunciante, se assim a pessoa desejar. A produtora assegura que o colaborador que realizar uma denúncia não será prejudicado. A Peck Produções não permitirá qualquer tipo de retaliação em razão de uma denúncia ou da comunicação legítima de uma suspeita.

O Canal de Denúncia da Peck Produções deve ser usado para reportar violações relacionadas ao Código, leis, regulamentos ou aos normativos internos da Companhia, e pode ser acessado por Colaboradores e Terceiros, tais como fornecedores, clientes e a comunidade. É muito fácil usar o Canal de Denúncia: a pessoa pode fazer o seu relato pelo seguinte telefone ou compliance@peckproducoes.com.br 

LINKS ÚTEIS:

www.iccbrasil.org/areas-de-atuacao/anticorrupcao-e-responsabilidade-corporativa/

www.oecd.org/gov/regulatory-policy/Recommendation%20PR%20with%20cover.pdf

www.oecd.org/gov/ethics/integrity-recommendation-brazilian-portuguese.pdf

www.iccbrasil.org/areas-de-atuacao/anticorrupcao-e-responsabilidade-corporativa/

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